Política de Privacidade
Como a ByCardio coleta, usa, protege e compartilha seus dados pessoais e de saúde, e como você exerce seus direitos.
Em resumo
Para cuidar de você
Usamos seus dados para agendar e organizar o seu atendimento.
Saúde em sigilo
Dados de saúde só vão para quem vai atender você.
Nunca vendemos
Seus dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.
Você no controle
Acesse, corrija ou peça a exclusão dos seus dados quando quiser.
Nesta página
01Quem somos e quando esta política se aplica
A ByCardio é o nome comercial da ByPrevent LTDA, com sede na Rua Urbano Santos, 155, Centro, Imperatriz (MA), CEP 65900-410, CNPJ [em emissão]. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a ByPrevent LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados nos nossos canais.
Esta política vale para:
- o site bycardio.com.br e suas páginas;
- o agendamento de consultas e exames, inclusive quando feito pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone;
- a plataforma e os aplicativos ByPrevent, tanto o lado de quem cuida da própria saúde quanto o lado dos profissionais de saúde;
- os formulários de contato e de parcerias.
Ela não se aplica aos sites e sistemas das unidades de saúde onde você é atendido, que têm políticas próprias.
02Termos que usamos
- Dado pessoal
- Informação que identifica você ou pode identificar, como nome, CPF, telefone ou e-mail.
- Dado pessoal sensível
- Dado que exige proteção reforçada. Inclui os dados referentes à saúde, como exames, laudos, sintomas e medicamentos (art. 5º, II, da LGPD).
- Titular
- Você, a pessoa a quem os dados se referem.
- Controlador
- Quem decide como e por que os dados são tratados. Nos nossos canais, é a ByPrevent LTDA.
- Operador
- Empresa que trata dados em nome do controlador, como serviços de hospedagem e de pagamento.
- Encarregado (DPO)
- Pessoa indicada para ser o canal entre você, a ByCardio e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento
- Qualquer uso de dados: coleta, armazenamento, consulta, envio, compartilhamento ou eliminação.
03Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando coletamos |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, telefone/WhatsApp, e-mail e endereço | No cadastro e no agendamento |
| Dados de saúde sensível | Especialidade ou exame desejado, pedido médico, sintomas e condições que você informar, medicamentos e alergias quando relevantes, resultados e laudos | No agendamento e, no ByPrevent, quando você registrar ou autorizar |
| Responsável legal | Nome, CPF e contato do pai, mãe ou responsável | Quando o paciente é criança, adolescente ou pessoa sob responsabilidade de outra |
| Agendamento e atendimento | Unidade escolhida, data, horário, situação do agendamento e comprovantes | Ao agendar e depois do atendimento |
| Pagamento | Forma de pagamento, valor, situação e identificador da transação. Não guardamos o número completo do cartão | Ao pagar |
| Comunicações | Mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail e formulários | Quando você fala com a gente |
| Navegação | Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies | Automaticamente, ao usar o site |
| Profissionais e parceiros | Nome, e-mail, telefone, instituição, cidade e, para profissionais no ByPrevent, número de registro no conselho de classe | No formulário de parcerias e no cadastro profissional |
Coletamos só o necessário para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD). Se você não quiser informar algum dado, avisaremos quando ele for indispensável para o agendamento.
04Por que precisamos de dados de saúde
Para agendar uma consulta ou um exame, a unidade de saúde precisa saber quem é o paciente e o que será feito. Por isso, no agendamento, registramos o atendimento escolhido e, quando necessário, informações clínicas como o pedido médico ou um preparo específico.
Esses dados sensíveis são usados somente para viabilizar e organizar o seu atendimento, são vistos apenas por quem precisa deles e nunca são usados para publicidade, para definir preços de forma individual ou para qualquer forma de discriminação (art. 6º, IX, da LGPD).
05Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar seu cadastro, agendar, remarcar e cancelar consultas e exames | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Repassar à unidade e ao profissional os dados de saúde necessários ao seu atendimento | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Guardar seu histórico, laudos e lembretes no ByPrevent e compartilhá-los com os profissionais que você escolher | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso ao site | Obrigação legal: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Atender você no suporte e responder solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Proteger os sistemas e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para dados sensíveis, prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”) |
| Enviar novidades, lembretes de prevenção e ofertas | Consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar a qualquer momento |
| Defender direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) |
| Agir em situação de emergência para proteger sua vida | Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII, e art. 11, II, “e”) |
06Com quem compartilhamos
Nunca vendemos seus dados. A LGPD proíbe o compartilhamento de dados de saúde para obter vantagem econômica, exceto para a prestação de serviços de saúde em benefício do próprio paciente (art. 11, § 4º). É só para isso que compartilhamos.
07Transferência internacional
Alguns serviços que usamos, como o WhatsApp e ferramentas de e-mail e de carregamento de fontes e mapas, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD: só usamos fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira, como cláusulas contratuais e políticas de segurança reconhecidas.
08Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro | Enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos depois | Defesa de direitos e prazo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 27) |
| Agendamentos e pagamentos | 5 anos | Obrigações fiscais e de consumo |
| Registros de acesso ao site | Mínimo de 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Prontuário e registros clínicos do atendimento | Mínimo de 20 anos, guardados pela unidade ou pelo profissional que atendeu você | Lei nº 13.787/2018 e normas do Conselho Federal de Medicina |
| Histórico e laudos no ByPrevent | Até você revogar o consentimento ou excluir a conta, ressalvados os prazos legais acima | Consentimento |
| Contatos de parceria | Até 2 anos sem relacionamento | Legítimo interesse |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ou seja, deixam de identificar você (art. 16 da LGPD).
09Como protegemos seus dados
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da regulamentação (art. 48 da LGPD), dizendo o que aconteceu e o que fizemos.
A ByCardio nunca pede sua senha por WhatsApp, e-mail ou telefone. Desconfie de mensagens que peçam códigos ou senhas.
10Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os direitos abaixo (art. 18). Para exercer qualquer um deles, é gratuito: basta clicar em “Solicitar” ou escrever para suporte@bycardio.com.br.
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia deles.
SolicitarCorreção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
SolicitarAnonimização, bloqueio ou eliminação
De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
SolicitarPortabilidade
Receber seus dados para levar a outro fornecedor de serviço.
SolicitarInformação sobre compartilhamento
Saber com quais empresas e órgãos compartilhamos seus dados.
SolicitarRevogação do consentimento
Retirar uma autorização dada antes, de forma fácil e gratuita.
SolicitarRevisão de decisão automatizada
Pedir revisão de decisões tomadas só por meios automáticos (art. 20).
SolicitarOposição e reclamação
Se opor a um tratamento irregular e reclamar à ANPD.
SolicitarPara proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender o pedido. A confirmação simplificada é dada de imediato, e a resposta completa em até 15 dias (art. 19). Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.
11Consentimento e como revogar
Quando o tratamento depende do seu consentimento, como guardar seu histórico no ByPrevent ou receber novidades, pedimos essa autorização de forma clara e separada das demais condições. Você pode revogá-la a qualquer momento, sem custo, pelo e-mail do encarregado ou pelas configurações da conta.
A revogação não afeta o que foi feito antes dela. Se você revogar uma autorização necessária a uma função, como o compartilhamento do histórico com um profissional, essa função deixa de funcionar, e avisaremos você disso antes (art. 18, VIII).
12Crianças e adolescentes
Atendimentos de crianças, como consultas de cardiologia pediátrica, são agendados por um dos pais ou pelo responsável legal, que fornece os dados e dá o consentimento específico exigido pelo art. 14 da LGPD. Os dados de crianças e adolescentes são tratados sempre no seu melhor interesse, com o mínimo necessário, e nunca usados para publicidade.
13Decisões automatizadas
No ByPrevent, ferramentas de apoio podem organizar resultados e destacar informações para os profissionais de saúde. Essas ferramentas apoiam o profissional, mas não substituem a avaliação clínica: diagnósticos, prescrições e condutas são sempre decididos por um profissional habilitado. Você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de qualquer decisão automatizada (art. 20 da LGPD).
14Cookies
| Tipo | Para quê | Precisa de autorização? |
|---|---|---|
| Essenciais | Fazer o site funcionar, manter o login e proteger contra fraudes | Não: sem eles o site não funciona |
| Desempenho | Entender, de forma agregada, quais páginas são mais usadas, para melhorar o site | Sim, quando permitirem identificar você |
| Publicidade | Mostrar anúncios da ByCardio em outros sites | Sim: só usamos com o seu consentimento |
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os essenciais pode impedir partes do site de funcionar.
15Sigilo profissional e prontuário
Os profissionais e as unidades de saúde que atendem você são responsáveis pelo seu prontuário e têm dever de sigilo profissional, conforme o Código de Ética Médica e as normas dos conselhos de classe. A ByCardio não altera o conteúdo de prontuários e laudos, e só os recebe ou exibe quando necessário ao seu atendimento ou quando você autoriza, no ByPrevent.
16Encarregado de Proteção de Dados
Canal para dúvidas sobre privacidade, pedidos de titulares e comunicações da ANPD (art. 41 da LGPD).
ByPrevent LTDA · Rua Urbano Santos, 155, Centro, Imperatriz (MA), CEP 65900-410
17Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei, nos serviços ou na forma como tratamos dados. A data de vigência fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail, pelo WhatsApp ou pela própria plataforma antes de valerem.
Esta política se soma aos Termos de uso. Em caso de dúvida, vale a interpretação mais favorável à proteção dos seus dados. Fica eleito o foro do domicílio do titular para resolver questões relacionadas a esta política, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Legislação de referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico) e regulamentos da ANPD.